B - Da transação e da compensação
Pretende a reclamada a extinção do processo sem resolução do mérito, por ter o reclamante aderido ao Plano de Incentivo ao Desligamento, tendo ocorrido indiscutível transação extrajudicial. No entanto razão alguma lhe assiste.
Com efeito, a transação decorrente da adesão do autor ao referido plano não produz o efeito desejado pela reclamada.
