ADV ACUS : 4676 GO - CONSTANTINO PASCHOAL TARTUCI
DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 386, VII, DO CóDIGO DE PROCESSO PENAL, JULGO IMPROCEDENTE A DENúNCIA OFERTADA EM DESFAVOR DE JOÃO HORTON PEREIRA DE SOUZA, NATURAL DE IPAMERI-GO, NASCIDO EM 27 07 1973, FILHO DE MARIA ANTôNIA BORGES DE SOUZA E DE NATAL PEREIRA DE SOUZA, E, VIA DE CONSEQUêNCIA, ABSOLVO-O DAS IMPUTAçõES QUE LHE SãO FEITAS, POR NãO EXISTIR PROVA SUFICIENTE PARA UMA CONDENAçãO O ACUSADO RESPONDEU AO PROCESSO EM LIBERDADE TRANSITADA EM JULGADO ESTA SENTENçA, OFICIEM-SE AOS óRGãOS DE IDENTIFICAçãO E ESTATíSTICA CRIMINAL DO ESTADO FEITAS AS ANOTAçõES NECESSáRIAS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS SEM CUSTAS P R I C CATALãO-GO, 1º DE AGOSTO DE 2014
NR. PROTOCOLO : 87293-75.2012.8.09.0029
