Página 2637 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 26 de Agosto de 2014

Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

1994, esse vaga surgida para o Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Zona de Registros de Imóveis, da Comarca de São Luís/MA, deve ser preenchida "por meio de remoção, mediante concurso de títulos", entre os titulares dos Cartórios e Serventias do Estado [...]

4.5 Verifica-se do dispositivo que tem duas formas de provimento das vagas, aquelas de provimento inicial "por concurso público de provas e títulos" e aquelas outras de provimento "por meio de remoção, mediante concurso de títulos" - esta não prevê a forma de concurso de provas.

4.6 Ou seja, para o provimento da vaga deixada pelo falecimento do titular do Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Zona de Registros de Imóveis, da Comarca de São Luís/MA, deve ser preenchida "por meio de remoção, mediante concurso de títulos" - sem provas, só de títulos -verificado entre os titulares dos Cartórios e Serventias do Estado interessados.

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