Página 834 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 27 de Agosto de 2014

Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

para que lhe seja concedida a benesse da liberdade provisória, devendo ser comprovada a impossibilidade do estabelecimento prisional em atender às necessidades do doente encarcerado, o que, na espécie, não ocorreu.

5. Habeas corpus não conhecido.

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