RECURSO N.º 3366 - Processo Susep n.º 15414.006030/98-86 - Recorrente: BEMGE Seguradora S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Assunto: Recusar pagamento de indenização relativa a seguro de automóvel. Recurso conhecido e indeferido.
RECURSO N.º 3515 - Processo Susep n.º 10.006846/01-71 -Recorrente: Caixa Seguradora S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Assunto: Auto de Infração - Item 1 -irregularidade na entrega do FIP; Item 2- irregularidade na documentação de suporte de lançamentos contábeis; Item 3 - ausência de conciliação contábil; Item 4 - erro de escrituração; Item 5 - irregularidade na constituição de provisões técnicas; Item 6 - possuir bens imóveis sem registro no RGI; Item 7 - ausência de representação em estado da federação no qual mantém negócios; Item 8 - emissão de apólice fora do prazo legal; e Item 9 - irregularidade na constituição de provisões técnicas. Recurso conhecido e indeferido.
RECURSO N.º 3566 - Processo Susep n.º 005-00098/01 -Recorrente: Companhia Excelsior de Seguros; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Assunto: Pagamento parcial e intempestivo de indenização em seguro de vida. Recurso conhecido e provido.
