11.960/2009, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), índice que melhor reflete a inflação acumulada do período."
2. Tem razão a parte autora ao apontar omissão no julgado. De fato, relativamente à aplicação do art. 1º-F da Lei 9.494/97, o acórdão embargado deixou de ressalvar a Súmula 56 desta Corte.
3. Embargos de declaração providos, nos termos do voto.
