ainda a perda das armas e munições apreendidas em favor da União Federal, devendo ser encaminhadas ao Exército (24º BC) nesta capital, logo após o trânsito em julgado desta sentença.Sem custas.Notifique-se o Ministério Público Estadual.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. A seguir, arquivem-se após o trânsito em julgado.São Luís-MA, 22 de agosto de 2014.Juiz LUÍS CARLOS DUTRA DOS SANTOSTitular da 6ª Vara Criminal [...]. São Luís/MA, 27 de agosto de 2014.
Juiz Luis Carlos Dutra dos Santos
Titular da 6ª Vara Criminal desta Capital