DESSES CRIMES PELO CRIME DE PECULATO. RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS, COM REFORMA DA SENTENÇA E READEQUAÇÃO DAS PENAS E APLICAÇÃO DE PENAS SUBSTITUTIVAS". (fls. 2341/2344)
Foram, então, opostos embargos de declaração, os quais foram rejeitados, em acórdão assim sumariado:
" EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO (UNÂNIME) QUE, DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS, REDUZIU A PENA DO RÉU PARA 03 ANOS E 10 MESES DE RECLUSÃO (01 ANO PARA O CRIME DE FORMAÇÃO DE QUADRILHA, E 02 ANOS E 10 MESES PARA O CRIME DE PECULATO) - ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE OMISSÃO QUANTO À APLICAÇÃO DA ATENUANTE DA MENORIDADE - ACÓRDÃO QUE SE MANIFESTOU EXPRESSAMENTE SOBRE A QUESTÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO - EMBARGOS REJEITADOS ". (fl. 2417)
