Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, rejeitou os embargos de declaração. Ausentes, justificadamente, os Ministros Luiz Fux e Roberto Barroso. Presidiu o julgamento o Ministro Ricardo Lewandowski, Vice-Presidente no exercício da Presidência. Plenário, 01.08.2014.
EMENTA
Embargos de declaração no agravo regimental em ação rescisória. Ausência de omissão, obscuridade ou contradição. Intuito Reiterado de rediscussão da matéria. Impossibilidade. Embargos de declaração rejeitados.
