MARTINS, SEGUNDA TURMA, DJe 29/10/2013, grifei).
Diante do exposto, com fulcro no art. 544, § 4º, II, a, do Código de Processo Civil, nego provimento ao Agravo.
Publique-se.
Página 2221 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 1 de Setembro de 2014
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