Página 6204 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 1 de Setembro de 2014

HABEAS CORPUS Nº 297.587 - SP (2014/0153400-1)

RELATORA : MINISTRA MARILZA MAYNARD (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/SE)

IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO