conduta empreendida e, consequentemente, a elevação da pena-base. Precedentes.
12. A potencialidade lesiva inerente à natureza da droga apreendida (cocaína), aliada à expressiva quantidade (162 quilos) justificam a elevação da pena-base. A majoração revela-se exacerbada, sendo de reduzir-se a pena-base. 13. A confissão do acusado ADÃO, no que tange à sua participação no delito, manteve-se inalterada em Juízo e foi utilizada pela Magistrada sentenciante como motivação para condenação do réu, razão pela qual, aplicável a atenuante. A retratação em Juízo de parte do depoimento, acerca da coautoria do acusado HIPÓLITO, não interfere na aplicação da atenuante. Ainda que houvesse o réu se retratado em Juízo, não impediria a aplicação da atenuante, se a confissão foi utilizada como fundamento da condenação. Precedentes.
14. Compensação entre a circunstância agravante da reincidência e a circunstância atenuante da confissão: possibilidade. Precedente do Superior Tribunal de Justiça, em recurso representativo da controvérsia.
