RESOLVE
1.Determinar a instauração de investigação preliminar, assegurando-se ao eventual faltoso os princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal;
2.Constituir Comissão Especial de Sindicância composta dos Senhores Desembargadores FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA, OTÁVIO LEÃO PRAXEDES e JOSÉ DOMINGOS DE LIMA NETO para, sob a Presidência do primeiro, apurar os fatos;
