Regular a representação processual (fls. 1,ID747592 e 1,ID747595). Satisfeito o preparo (fls. 11, ID747590, fls. 89/89 e 113-processo digital).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.
