Página 3146 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 8 de Setembro de 2014

Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Saliente-se que a valoração de cada uma das circunstâncias judiciais está pautada em fundamentação idônea.

Nesse contexto, entendo ser inviável a fixação da pena-base no mínimo legal, tal como pretende o apelante, ante a existência de circunstâncias desfavoráveis e, sobretudo, em razão da natureza e quantidade de droga apreendida - 100 cem) pontos de LSD.

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