onerosidade excessiva à empresa e enriquecimento indevido aos autores, devendo ser revista referida cláusula. 6. Recurso parcialmente provido.
Decisão CONHECER. DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO. UNÂNIME.
Num Processo 2012 01 1 082938-0
onerosidade excessiva à empresa e enriquecimento indevido aos autores, devendo ser revista referida cláusula. 6. Recurso parcialmente provido.
Decisão CONHECER. DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO. UNÂNIME.
Num Processo 2012 01 1 082938-0