SECRETARIA DA VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
RESENHA: 16/09/2014 A 16/09/2014 - SECRETARIA DA VARA DE CRIMES CONTRA CRIANCAS/ADOLESCENT. DE BELEM
Processo nº 00204780920128140401. Autor: Ministério Público. Denunciado: E . A. G.. Advogado (a): Dr. ALÍPIO RODRIGUES SERRA, OAB/ PA: 8927. Vítima (s): J.P.T. VISTA AO ADVOGADO Nos termos do Provimento nº 006/2006-CJRMB, abro vista dos autos ao (s) advogado (a) (s) do (s) acusado (a), Dr. ALÍPIO RODRIGUES SERRA, OAB/PA: 8927 , para se manifestar nos termos da decisão de fls. 39, nos seguintes termos: "R.h 1 - Não obstante o cumprimento das diligências determinadas na decisão anteriormente prolatada (fl. 38), em 29/08/2914, tendo em vista a renúncia ao mandato pelo advogado do denunciado (fls. 36), bem como em face do teor do Laudo Pericial constante às fls. 20/23 dos autos do Incidente de Insanidade - Processo n.º 001XXXX-34.2013.8.14.0401, encaminhem-se os autos à Defensoria Pública, para ulteriores de direito. 2-Após, considerando o lapso temporal pelo qual já perdura a prisão preventiva do denunciado, manifeste-se o Ministério Público quanto a manutenção da referida constrição cautelar. 3-Cumpra-se, com urgência, por se tratar de processo de réu (ré)(s) preso (s) P.R.I.C. Belém, 15 de setembro de 2014. MÔNICA MACIEL SOARES FONSECA Juíza Titular da Vara de Crimes Contra Crianças e Adolescentes da Comarca de Belém/PA" Belém-PA, 17 de setembro de 2014. Melvin Laurindo. Diretor de Secretaria.
