Superior na intranet, podendo ser consultada por qualquer Colega, e que o extrato da ata deve trazer apenas a síntese das matérias debatidas e das decisões Colegiadas, a impugnação culminou por ser rejeitada pelos demais integrantes do Conselho. 3 – COMUNICAÇÕES DO SENHOR PRESIDENTE – a) Propôs votos de pesar pelos falecimentos da Sra. Elza Aparecida Ramos Amaral, mãe da Dra. Beatriz Helena Ramos Amaral, Procuradora de Justiça, da Sra. Eulina Jocetyna Trindade da Fonseca, mãe da Dra. Paula Trindade da Fonseca, Promotora de Justiça aposentada, e do Sr. Eduardo Sebastião Silva, filho do Dr. Nélson Pinto da Silva, Promotor de Justiça aposentado. b) Propôs voto de louvor aos Drs. José Luiz Mello Rego Filho e Daniel Prado da Silveira, Procuradores de Justiça recentemente aposentados, em face dos relevantes serviços prestados à Instituição. As proposições foram aprovadas por unanimidade. 4 – COMUNICAÇÕES DOS SENHORES CONSELHEIROS - Em seguida, iniciaram-se as Comunicações dos Senhores Conselheiros. Observada a ordem de votação, manifestou-se inicialmente o Conselheiro Dr. Paulo Sérgio noticiando ter recebido, da Dra. Amaitê Iara Giriboni de Mello, Promotora de Justiça, a notícia de que, no exercício de suas atribuições, requisitou a instauração de inquérito policial, sendo certo que o Delegado de Polícia destinatário, em resposta, informou ter cumprido a requisição, mencionando, sem embargo, que tal posição contrariava entendimento advindo do Pretório Excelso, o qual impediria a deflagração de procedimento investigatório com base em delação anônima. Assim, a Autoridade Policial exerceu indevido juízo de valor acerca da requisição Ministerial, fato que se mostra preocupante e deve ensejar providências por parte da Instituição. O Conselheiro Dr. Sérgio enfatizou que, em julho próximo passado, a Procuradoria-Geral de Justiça instituiu grupo de trabalho para cuidar da crise no sistema do abastecimento de água, relembrando que, na última semana, requereu a instauração de inquérito civil para a apuração da conduta do Governador do Estado em relação aos fatos, motivo por que na próxima sessão pretende consultar o Procurador-Geral de Justiça acerca das providências adotadas a propósito. O Conselheiro Dr. Sarrubbo propôs – e foi acolhido – voto de louvor aos Colegas Maria Carolina de Antonaccio, Ana Luísa Nazar de Arruda, Leandro Henrique Leme, Fernando Vernice dos Anjos e Aline Zavaglia, pela criação, articulada pelo CAÓ Cível, do Núcleo Regional para atuação protetiva de direitos sociais denominado Cantareira. A Conselheira Dra. Martha manifestou preocupação com os cargos vagos de entrância inicial, questionando acerca da viabilidade da abertura de concurso para os respectivos provimentos. A propósito, o Conselheiro Dr. Sarrubbo afiançou que a Comissão de Movimentação na Carreira vem encetando tratativas com a Procuradoria-Geral de Justiça, devendo, em breve, apresentar proposta para o encaminhamento do tema. 5 – LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS CONSTANTES DA ORDEM DO DIA – Lida a ordem do dia, seguiu-se a discussão e votação das matérias dela constantes, consoante consignado adiante. 5.1. Fixação de critério (entrância final): deliberaram abrir concurso para provimento do cargo de 2º Promotor de Justiça de Repressão à Sonegação Fiscal (remoção antiguidade). 5.2. Manifestação de Interesse: deliberaram abrir consulta de interesses acerca da forma de provimento dos cargos de 5º Promotor de Justiça de Americana, 16º Promotor de Justiça de Guarulhos e 20º Promotor de Justiça de Santos (todos de entrância final), assim como dos cargos de 4º Promotor de Justiça de Andradina, 6º Promotor de Justiça de Barretos, 4º Promotor de Justiça de Brás Cubas, 2º Promotor de Justiça de Fernandópolis, 3º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, 5º Promotor de Justiça do Guarujá, 5º Promotor de Justiça de Penápolis, 3º Promotor de Justiça de Taboão da Serra e 1º Promotor de Justiça de Ubatuba (entrância intermediária). 5.3. Pedido de Transferência para a vaga do 18º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, decorrente da aposentadoria do Dr. José Luiz Melo Rego Filho. Indicaram o Dr. Maurício Augusto Gomes, o mais antigo dos inscritos (v.u.). 5.4. Pt. 128.462/14 – Recurso contra anotação de conceito insuficiente em prontuário da Corregedoria-Geral do Ministério Público – Relator Dr. Paulo Sérgio. Adiado por uma sessão. 5.5. Pedidos para residência fora da Comarca. Por unanimidade, consoante os votos dos respectivos Conselheiros Relatores, foram aprovados os pedidos formulados pelos Drs. Bruno Orsatti Landi, 2º Promotor de Justiça de Porto Ferreira, Alexandre Cebrian Araújo Reis, 4º Promotor de Justiça de Itu, Rafael Ribeiro do Val, 2º Promotor de Justiça de Rancharia, Janine Rodrigues de Sousa Baldomero, 1ª Promotora de Justiça de Piraju, Alexandre de Oliveira Daruge, Promotor de Justiça de Brotas, Filipe de Melo Euzébio, 7º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo e Wanderley Baptista da Trindade Júnior, Promotor de Justiça de Cravinhos, com a recomendação de que os Promotores de Justiça autorizados participem dos eventos e da vida da comunidade, mesmo residindo fora do município. 5.6. ESTAGIÁRIOS. a) Credenciamento de Estagiários aprovados no 19º Concurso de Estagiários do Ministério Público. Aprovaram (v.u.) b) Pedidos de Transferência de Estagiários, com parecer do Conselheiro/Secretário: Deferiram, sem discrepância, os requerimentos formulados por Caroline Gonçalves Guerini (Pt. 125.965/14); Guilherme Martins Geraldo (Pt. 128.184/14); Altamir Cesar Alves de Lima (Pt. 128.794/14); Ivan do Nascimento Sousa (Pt. 129.105/14); Carolina de Andrade (Pt. 129.873/14); Maria Luiza Lopez Valverde (Pt. 130.003/14) e Pedro Moreira Cury (Pt. 130.004/14). c) Pedidos de Certificados de Aproveitamento de Estágio, com parecer do Conselheiro/Secretário: deferiram, à unanimidade, os requerimentos de Amanda de Souza Leonardo (Pt. 153.170/13); Athaiza Kelly da Silva Cruz (Pt. 18.212/14); Felipe Sousa de Alcântara (Pt. 150.244/13); Fernanda Paifer Pelegrini (Pt. 118.759/13); Gabriela Guerra Pereira (Pt. 136.967/13); Giovanna Apene Spada (Pt. 15.425/14); João Matheus Vilela Marcondes Rossi (Pt. 19.504/14); Laura Mauro Feitoza (Pt. 138.138/13); Maria Carolina Pimentel Saadi (Pt. 98.469/13); Núbia Marissa Mendes Ribeiro (Pt.nº 04.814/13); Patricia Baccan Palma (Pt. 157.670/13); Pedro Henrique Mota Capistrano (Pt. 153.510/13); Rodrigo Magalhães Santana (Pt. 159.228/13); Rudyero Trento Alves (Pt. 10.092/14); Scarlett Aguiar Macário de Faria (Pt. 161.336/13); Silas José e Silva Gama (Pt. 15.939/14); Thiago Zanella Muniz (Pt. 193.383/13); Tulio Pires Bernardes do Nascimento (Pt. 04.682/14); Uver Milan Pereira Seibert (Pt. 178.773/13); Vinicius Bonesso Guillen (Pt. 08.851/12); Vinícius de Bastos Gonçalves e Silva (Pt. 08.665/14); Vinicius Setubal Maffei (Pt. 15.934/14); Wendele da Silva Viveiros (Pt. 149.417/13); William de Oliveira (Pt. 183.714/13); Wislayne Daizy de Souza Gomes (Pt. 86.705/14). Indeferiram, por ausência de cumprimento dos requisitos legais, o pleito de Larissa Yamazaki de Oliveira (Pt. 138.181/11), igualmente por votação unânime. 5.7. O Conselho Superior do Ministério Público tomou ciência das matérias constantes dos protocolados a seguir enumerados: 1. Pt. 127.231/14 – Of. 4886/14, enviado pelo Dr. Nelson Gonzaga de Oliveira, Corregedor-Geral do Ministério Público, encaminhando o relatório de atividades realizadas pela Corregedoria no mês de agosto de 2014. 2. Pt. 128.365/14 – Of. 175/14, enviado pelo Dr. José Luís Alicke, Procurador de Justiça e Vice-Secretário Executivo da Procuradoria de Justiça Cível, encaminhando cópia do relatório diário e mensal da distribuição dos processos referente ao mês de agosto/2014. 3. Pt. 126.721/14 -Of. 4219/14, enviado pelo Dr. Eduardo Antonio Taves Romero, 14º Promotor de Justiça de Santos, encaminhando cópia da ação civil pública de improbidade administrativa proposta em face de Alcindo Fernando Gonçalves e outros. 4. Pt. 127.684/14 – Of. 504/14, enviado pelo Dr. Fernando Masseli Helene, 8º Promotor de Justiça de Bauru, informando o cumprimento das diligências constantes do julgamento dos autos do IC 3973/13 (Pt. 03.549/14). 5. Pt. 126.771/14 – Of. 199/14, enviado pelo Dr. Hamilton Fernando Lisi, Promotor de Justiça de Jaboticabal, informando que o termo de ajustamento de conduta firmado nos autos do IC 04/08 foi devidamente cumprido (Pt. 97.141/08). 6. Pt. 127.588/14 – Of. 1238/14, enviado pela Dra. Beatriz Granco, Promotora de Justiça Substituta em Paulínia, informando que o termo de ajustamento de conduta firmado nos autos do IC 18/02 foi devidamente cumprido (Pt. 79.112/99). 7. Pt. 128.412/14 – Of. 283/14, enviado pelo Dr. Reginaldo Garcia, Promotor de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo, informando que o termo de ajustamento de conduta firmado nos autos do IC 13/08 foi devidamente cumprido (Pt. 71.292/08). 8. Pt. 129.608/14 – Of. 205/14, enviado pela Dra. Débora Bertolini Ferreira Simonetti, Promotora de Justiça de Borborema, informando que o termo de ajustamento de conduta firmado nos autos do IC 02/08 foi devidamente cumprido (Pt. 144.171/08). 6. SESSÃO PÚBLICA DE JULGAMENTO DE INQUÉRITOS CIVIS, PEÇAS DE INFORMAÇÃO E EXPEDIENTES CONEXOS - Dando continuidade aos trabalhos, procedeu-se ao julgamento dos inquéritos civis, peças de informação e expedientes conexos pautados, sendo julgados 19 (dezenove) deles pelo Pleno e 168 (cento e sessenta e oito) pelas Turmas (101 pela 1ª Turma e 67 pela 2ª Turma), alcançando-se em tais julgamentos, num total de 187 (cento e oitenta e sete), os resultados especificados no aviso respectivo, que, publicado e arquivado em pasta própria, faz parte integrante desta. 7 -ENCERRAMENTO - Cumprida a pauta, restou definido que a próxima reunião ordinária ocorrerá no dia 16 de setembro (terça-feira), às 10 h. Nada mais havendo a relatar, eu, Motauri Ciocchetti de Souza, Secretário do Conselho, lavrei a presente ata, que é também integrada por um DVD contendo áudio e vídeo integral da Sessão, o qual recebeu o protocolo 135.087/14. Aprovada, segue assinada por mim e pelos demais membros do Conselho Superior do Ministério Público que dela participaram.
Observações: 1-) A ata está sendo publicada por extrato, de conformidade com o que preceituam a Lei Orgânica Nacional (artigo 15, § 1º), a Lei Orgânica Estadual (artigo 35, § 3º) e o Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público (artigo 14, inciso XII, item “1”; artigo 15, incisos II e XII, item “1”; e artigo 43, § 1º). 2-) A íntegra da ata será disponibilizada no site do Ministério Público, na área de acesso reservado aos seus membros.
Edital de 9-9-2014
