Processo Civil.
Aduz negativa de prestação jurisdicional.
Menciona, em síntese, que "na hipótese dos autos estava evidenciado o desacerto da sentença, atalhando a fase probatória (eis que havia um rol de provas requeridas pela autora), contrariando sentença anterior (que havia julgado procedente o pedido com base na mesma prova documental existente nos autos) e deixando mesmo de examinar os documentos apresentados pela autora" (fl. 410).
