ACÓRDÃO
Decide a Turma, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Sexta Turma do TRF da 1ª Região - Brasília, 8 de setembro de 2014.
ACÓRDÃO
Decide a Turma, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Sexta Turma do TRF da 1ª Região - Brasília, 8 de setembro de 2014.