Renovatória de Locação - Ato / Negócio Jurídico - AUTOR: Vanderlei Jose Dornelas - RÉU: Pedro Odilon Fedrizzi - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.
ADV: ELIANA BARBOSA GUEDES (OAB 29376/BA) - Processo 030XXXX-42.2013.8.05.0022 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: Marise Teixeira de Araujo Amorim - REQUERIDO: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Intime-se o requerido para se manifestar sobre a petição de fls. 53/54 e os documento a ela acostados.
ADV: EUSIMILA PEREIRA DE SOUZA (OAB 29872/BA) - Processo 030XXXX-61.2014.8.05.0022 - Procedimento Ordinário -Auxílio-Doença Previdenciário - REQUERENTE: ANESTINO SIQUEIRA AMORIM - REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - Ante o exposto, sem a prova inequívoca da incapacidade laboral após o prazo estimado na perícia, não se verifica a verossimilhança do direito postulado, razão pela qual indefiro a antecipação dos efeitos da tutela na pretensão em análise. Acolho como prova emprestada a perícia realizada no foro incompetente, cujo laudo encontra-se à fl.36.Cite-se o INSS para querendo, apresentar defesa no prazo legal, sob pena de revelia. Em homenagem a semana da Conciliação, designo audiência de Conciliação para o dia 18 de Novembro de 2014, às 14:30 horas.
