DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE OURINHOS
Despacho da Dirigente Regional de Ensino, de 22-9-2014
Processo 0566/0066/2014. Interessado: E.E. Prof. Júlio Mastrodomênico. Assunto: Doação de Equipamentos - PDDE/2013. Em face do que consta no processo em epígrafe, com fundamento no artigo 131, inciso IV alínea ¨b¨ do Decreto 7.510/76 com a Resolução da CEI/DA de 02/06/2009, autorizo o uso da E.E. Prof. Júlio Mastrodomênico, Processo 0566/0066/2014 e sem quaisquer ônus para administração, o recebimento em Doação de Bens pertencentes a Associação de Pais e Mestres, cujas atas de deliberação e notas fiscais se encontram acostadas nos autos, ficando igualmente autorizado ao Núcleo de Administração, adotar as providências necessárias à incorporação contábil dos bens móveis ao Patrimônio Estadual, referente ao Programa Dinheiro Direto na Escola/2013.
