IV – Recurso parcialmente provido.
Opostos Embargos de Declaração pela defesa de Gilmar Lopes, às fls. 700/705, os mesmos restaram desprovidos, nos seguintes termos (fls. 742/743):
DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
IV – Recurso parcialmente provido.
Opostos Embargos de Declaração pela defesa de Gilmar Lopes, às fls. 700/705, os mesmos restaram desprovidos, nos seguintes termos (fls. 742/743):
DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.