Página 5 da Ministério Público do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 25 de Setembro de 2014

521 Processo nº 2007.00154354 -3ªPromotoriadeJustiçadeTutelaColetivadoNúcleo

Itaboraí Magé- CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1568 de 2007 - Parte (s): Secretaria Municipal de Educação de Magé;

522 Processo nº 2008.00165771 - Três volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela