Promotorias de Justiça
PROJETO “LIXO, QUEM SE LIXA?”
- COMUNICAÇÃO Nº 03 -O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente - CAOP Meio Ambiente, por seu Coordenador, na forma do art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 12/1998, e posteriores alterações,