expedida em 01-04-2013, para conceder 55 dias de licença para tratamento de saúde, a contar de 02-04-2013.
17808600 - MARCIA APARECIDA DE SOUZA - SGP-137335/2013- À vista dos elementos de instrução dos autos, e em especial a manifestação da Comissão de Assuntos de Assistência à Saúde, por meio de sua Equipe Técnica, que aprovo, ARQUIVE-SE o recurso de 05-11-2013, referente à Guia de Perícia Médica expedida em 16-04-2009, pois intempestivo, nos termos dos artigos 46, 47 do Decreto 29.180/88, com redação do Decreto 51.738/2007.
19735311 - OLGA LUIZ RIBAS PAZINI - SGP-86614/2013- À vista dos elementos de instrução dos autos, e em especial a manifestação da Comissão de Assuntos de Assistência à Saúde, por meio de sua Equipe Técnica, que aprovo, ARQUIVE-SE o recurso de 02-08-2013, referente à Guia de Perícia Médica expedida em 12-12-2012, pois intempestivo, nos termos dos artigos 46, 47 do Decreto 29.180/88, com redação do Decreto 51.738/2007.
