no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Cientifique-se o Ministério Público Federal.
Publique-se.
Página 6721 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 29 de Setembro de 2014
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Cientifique-se o Ministério Público Federal.
Publique-se.
