Nº 28.600/2014 - Fato da navegação envolvendo o bote "PHOENIX" e um tripulante, ocorrido na praia de São Miguel, no município de Penha, Santa Catarina, em 05 de maio de 2013.
Relator: Exmº Sr. Juiz Marcelo David Gonçalves. Revisor: Exmº Sr. Juiz Fernando Alves Ladeiras. Autora: Procuradoria Especial da Marinha. Decisão unânime: julgar o fato da navegação previsto no art. 15, alínea e, da Lei nº 2.180/54, como causa não apurada, mandando arquivar os autos, conforme promoção da PEM.
Nº 28.738/2014 - Acidente da navegação envolvendo as LM "SEBASTIÃO P. ALMEIDA" e "LAIRTON REBELO", ocorrido no trapiche da empresa de Praticagem do Norte - NORTEPILOT, Fazendinha, Macapá, Amapá, em 17 de junho de 2013.
