Página 14 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 1 de Outubro de 2014

709 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 975, de 2011, (Autógrafo nº 30018), vetado totalmente, de autoria do deputado Aldo Demarchi. Altera a Lei nº 12.300, de 2006, que institui a Política Estadual de Residuos Solidos e define princípios e diretrizes. Parecer nº 194, de 2013, de relator especial pela Comissão de Justiça e Redação, favorável ao projeto. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).

710 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 989, de 2011, (Autógrafo nº 30037), vetado totalmente, de autoria do deputado Simão Pedro. Institui política de disponibilização de Recursos Educacionais comprados ou desenvolvidos por subvenção da administração direta e indireta estadual. Pareceres nºs 324 e 325, de 2013, respectivamente de relatores especiais pelas Comissões de Justiça e Redação e de Educação, favoráveis ao projeto. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).

711 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 997, de 2011, (Autógrafo nº 30038), vetado totalmente, de autoria do deputado Donisete Braga. Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes, lanchonetes, quiosques e estabelecimentos similiares, oferecerem aos clientes embalagens descartáveis de condimentos alimentícios. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).

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