Página 515 da Judicial - JFES do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 2 de Outubro de 2014

com LUIZINHO, comprou um caminhão Chevrolet D-60, cor azul, por R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais); QUE o antigo dono do caminhão, que é pai da mulher cujo nome consta no documento do veículo, recebeu o dinheiro à vista, pois o reinquirido e LUIZINHO pegaram dinheiro com terceiros para realizar o pagamento; QUE boa parte da dívida ainda está pendente de pagamento; QUE informado que foi apreendido na casa de LUIZINHO um Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) referente a um Chevrolet 60, cor azul, ano 1959, placa MPF6268, em nome de ANGELITA GOMES NUNES, admite ser esse o veículo que adquiriu em parceria com LUIZINHO e que vinha utilizando para extrair do lote que comprou de FORMIGÃO; QUE a intenção de LUIZINHO era regularizar e colocar o documento em nome do Reinquirido; QUE o próprio reinquirido dirigia o caminhão e ficava encarregado de pagar as pessoas que enchiam as caçambas de areia; QUE vendia a areia para obras particulares em Itaipava por valores entre R$100 a R$130,00; QUE o lucro obtido após o pagamento dos carregadores (R$30,00), do vigia (R$30,00) e do óleo diesel era utilizado para pagar a dívida oriunda da aquisição do caminhão; QUE o combinado era que após o pagamento do caminhão o lucro obtido seria dividido entre o reinquirido e LUIZINHO; QUE além de extrair areia da APA Guanandy o reinquirido utilizava o veículo para fazer fretes de materiais de construção; [...]"(fls. 40/41 do IPL 0062/2010 em apenso).

Para corroborar esse depoimento e enfatizar a autoria do acusado, destaco, ainda, a apreensão da cópia do CRLV referente ao caminhão adquirido por LUIZ CARLOS BERNARDO FERREIRA e por ROIEZ BENEVIDES OZORIO para viabilizar a empreitada criminosa, através de mandado de busca e apreensão cumprido no endereço do réu, conforme auto de apreensão às fls. 44/45 e 59 do IPL 0062/2010 em apenso.

2.2) Da causa especial de aumento de pena

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