PROC.: TC–023023/026/13. CONTRATANTE: COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO – PRODESP. RESPONSÁVEL: CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES – ESPECIALISTA GERENCIAL DE INFORMÁTICA. CONTRATADA: IBM BRASIL INDÚSTRIA MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SUBSCRIÇÃO, SUPORTE TÉCNICO E TELESSUPORTE DOS PROGRAMAS DE COMPUTADOR LICENCIADOS PARA OS AMBIENTES OPERACIONAIS DO MAINFRAME IBM Z196. VALOR INICIAL: R$ 26.978.346,96. EM EXAME: TERMO DE ADITAMENTO, RETIFICAÇÃO E RATIFICAÇÃO Nº PRO.01.6456 DE 01/10/2013 PARA ADITAR O VALOR DE R$ 239.233,05 AO CONTRATO; TERMO DE ADITAMENTO, RETIFICAÇÃO E RATIFICAÇÃO Nº PRO.02.6456 DE 01/07/2014 PARA ADITAR AO CONTRATO O VALOR DE R$ 276.972,84. INSTRUÇÃO: 7ª DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO/DSF-II.
Na ausência de apontamentos que possam num primeiro momento ensejar exame de julgamento, acolho as posições unânimes dos que me precederam e, no uso das atribuições conferidas pelo § 1º, artigo 4º, da Resolução n.º 01/2012, conheço da matéria tratada, diferindo sua apreciação sem resolução de mérito.
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