a) inteirar-se junto ao ACI (titular ou delegado), a partir da sua designação, de todas as informações, legislação e documentos necessários ao correto desempenho de seu encargo;
b) elaborar a Ordem de Execução de Serviço (OES) (Anexo C) e submetê-la à aprovação do Ordenador de Despesas (titular ou delegado);
c) verificar, previamente ao início da execução contratual, se a Contratada apresentou garantia financeira em favor da Administração, nos casos previstos em contrato;
