AGRAVO REGIMENTAL QUE NÃO MERECE SER CONHECIDO PELOS SEGUINTES FUNDAMENTOS: - ACÓRDÃO PROFERIDO POR TURMA. ERRO GROSSEIRO, - SUBSTABELECIMENTO ASSINADO POR ADVOGADOS SEM PODERES NOS AUTOS. APLICAÇÃO DA SÚMULA STJ/115. RECURSO INEXISTENTE; E RECURSO INTEMPESTIVO.
1.- Não cabe Agravo Regimental contra Acórdão proferido por Turma julgadora.
2.- Impossibilidade de aplicação do princípio da fungibilidade, por consistir em erro grosseiro. Precedentes.
