Página 10 do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) de 14 de Outubro de 2014

Questões importantes, então, a pronunciar.

3.1. A primeira diz com o afastamento do efeito suspensivo concedido ao início da tramitação dos embargos, dada a insuficiência de garantia do juízo.

Há jurisprudência do STJ admitindo o processamento dos embargos sem garantia integral:

Figura representando 3 páginas da internet, com a principal contendo o logo do Jusbrasil

Crie uma conta para visualizar informações de diários oficiais

Criar conta

Já tem conta? Entrar