Lima - Municipio de Guarulhos - Vistos. Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo. Às contrarrazões no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Público. Int. - ADV: MAXIMILIANO OLIVEIRA RIGHI (OAB 283104/SP), FLAVIA CRISTINA MARANGON (OAB 176472/SP)
Processo 003XXXX-81.2014.8.26.0224 - Procedimento Ordinário - Obrigações - Manoel Arruda de Oliveira - Vistos. Manifestese o autor sobre a resposta ofertada. Int. - ADV: SANDRO CARDOSO DE LIMA (OAB 199693/SP)
Processo 003XXXX-78.2011.8.26.0224 (224.01.2011.038331) - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/ ou Fornecimento de Medicamentos - Joaquim Viana - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo. Às contrarrazões no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Público. Int. - ADV: ALESSANDRO JOSE MENDONCA VIANA (OAB 126841/SP), TIAGO ANTONIO PAULOSSO ANIBAL (OAB 259303/SP), VINICIUS WANDERLEY (OAB 300926/SP)