PROC: 2000.6513/2014 - INT: SESAU/AL. - ASS: LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO - AQUISIÇÃO DE BENS CORRELATOS. - DESPACHO SUB/ PGE/ GAB. Nº 5716/2014 - Aprovo o Despacho PGE/PLIC/CD nº 3.692/2014, da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, conclusivo pela aprovação do procedimento versado, desde que atendidas às condicionantes elencadas no referido Despacho, em seguida o procedimento estará apto às providências ulteriores. À SESAU/AL.
PROC: 2000.10318/2014 - INT: SESAU/AL. - ASS: MEDICAMENTOS. -DESPACHO SUB/PGE/ GAB. Nº 5736/2014 - Aprovo o Despacho PGE/PLIC/ CD nº 3.693/2014, da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, conclusivo pelo envio dos autos à SESAU, para cumprimento das recomendações elencadas no referido Despacho.
PROC: 1500-025601/2014 - INT: DIRETORIA DE TRIBUTAÇÃO -SEFAZ. - ASS: MINUTA DE DECRETO - DESPACHO SUB/PGE/GAB Nº 5.727/2014 - Aprovo o Despacho PGE/PFE/CD nº 1.015/2014, da Coordenação da Procuradoria da Fazenda Estadual, com a seguinte ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO. TRIBUTÁRIO. MINUTA DE DECRETO. ALTERAÇÃO DO REGULAMENTO ICMS. DECRETO Nº 38.631/2000 E DO DECRETO Nº 3.005/2005 CONCESSÃO DE TRATAMENTO DIFERENCIADO AOS CONSTRIBUINTES ATACADISTAS DE DROGAS E MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR NO AMBITO DO ICMS. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO DE INCONSTITUCIONALIDADE OU DE ILEGALIDADE. PELA CONVERSÃO DA MINUTA EM DECRETO. CONCORDÂNCIA. Ao Gabinete Civil, para adoção de medidas cabíveis.
