Decisão
Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por THALLES VALERIO ALVES DE SOUZA em face do COORDENADOR DO PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI - DA UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ, com pedido de liminar, objetivando efetivar a matrícula do requerente no Curso de Medicina da Unidade Estácio de Sá – Unidade Centro V – Campus, para iniciar imediatamente sua frequência no curso.
Inicial de fls. 01/19, acompanhada de procuração, guia de recolhimento de custas judiciais, e documento de fls. 13/108.
