CPC, oportunidade em que condenou o autor ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 5% sobre o valor da causa.
Apelou o autor, requerendo a reforma da r. sentença, alegando a ocorrência do nexo causal entre os danos experimentados e a má manutenção das rodovias por parte do réu.
Com contrarrazões, subiram os autos a este Tribunal.