de Direito - 6ª Vara da Fazenda
ADV: RENATA PINTO COELHO (OAB 23296/CE) - Processo 088XXXX-54.2014.8.06.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - REQUERENTE: JOÃO VICTOR ROCHA DE SOUZA - REQUERIDO: Estado do Ceará - R.h.Sobre a contestação de fls. 33/38, ouça-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias.Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 13 de outubro de 2014.PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRAJuiz de Direito - 6ª Vara da Fazenda Pública
ADV: HEMESON DE OLIVEIRA RABELO (OAB 28248/CE) - Processo 088XXXX-22.2014.8.06.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Concurso Público / Edital - REQUERENTE: Fabio Wellington Nogueira dos Santos - REQUERIDO: Estado do Ceará - R.h.Através da contestação de fls. 156/169 pugnou o requerido pelo cancelamento daaudiência designada, sob a alegativa de que inexiste previsão legal que arrole as hipóteses e ascondições necessárias para que os representantes judiciais da entidade pública promovidapossam conciliar, transigir ou desistir das ações em juízo. Desta feita, hei por bem declarar prejudicada a Audiência de Conciliação, Instrução eJulgamento anteriormente designada.Na ocasião, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da contestação e os documentos apresentados, no prazo legal.Providencie a Secretaria Única os expedientes necessários.Fortaleza, 14 de outubro de 2014.PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRAJuiz de Direito 6ª Vara da Fazenda
