Página 1213 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 22 de Outubro de 2014

RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / TOMADOR DE SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃO.

Alegação (ões):

- violação dos arts. 5º, II, e 37, "caput" e § 6º, da Constituição da República.