Processo 000XXXX-34.2006.8.26.0361 (361.01.2006.002014) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Tower Brasil Petróleo LTDA - Auto Posto Wertheimer LTDA - Carlos Aparecido Xavier - Vistos. 1- Fls.285/286: Indefiro o pedido de penhora de créditos da sócia Dulce. A desconsideração da personalidade jurídica é medida de exceção, de modo que o redirecionamento da execução deve ser feito somente contra os sócios diretores, os quais tem o domínio dos fatos da administração, de modo que somente a ele é imputável a fraude. Anoto que a decisão de fls.237 já restringiu a recaída de eventual constrição apenas sobre os bens do sócio administrador indicado às fls. 223. 2- Providencie a serventia a regularização do polo passivo, excluindo Dulce de Lima Xavier. 3- Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento.] 4- Intime (m)-se. - ADV: LILIANA REGINA GAVA DE SOUZA NERY (OAB 55002/SP), ALINE GONZALES ASSUMPÇÃO NEVES (OAB 183286/SP)
Processo 000XXXX-82.2007.8.26.0361 (361.01.2007.002112) - Procedimento Ordinário - Posse - Mogiterra Empreendimentos Imobiliarios LTDA - José Carlos Santos - - Cristiane Aparecida Gomes Santos - Vistos. 1- Fora determinada a penhora nestes autos dos valores depositados pelo terceiro interessado Reovaldo, para pagamento do débito referente a sucumbência dos embargos de terceiro em apenso. Uma vez efetivada e transcorrido o prazo sem impugnação, defiro a expedição de guia de levantamento em favor da exequente até o limite de seu crédito e o valor remanescente em favor de Reovaldo. 2- Intime (m)-se. - ADV: MILENE AMORIM DE MATOS (OAB 223246/SP), ROMULO SOARES DE MELO (OAB 138527/SP)
Processo 000XXXX-23.1999.8.26.0361/01 (361.01.1999.002438/1) - Embargos à Execução - Darci Luiz Lizot - Govesa Goiania Veiculos SA - Penha Rita Soares e outro - Manifeste-se o interessado ante o trânsito em julgado certificado nos autos. - ADV: LUIZ SERGIO MARRANO (OAB 44160/SP), ANDRE LUIZ DE MELLO (OAB 136192/SP), NELSON PEREIRA DE PAULA FILHO (OAB 146902/SP), JUVENAL ANTONIO DA SILVA (OAB 28437/SP), CELINA DOS SANTOS SILVA (OAB 86988/SP), CARMEN GARCIA SULLER MARZA (OAB 44190/SP), ANTONIO SILVIO ANTUNES PIRES (OAB 54810/SP), CLAUDIR LIZOT (OAB 74052/SP), DÉBORA CRISTINA XAVIER (OAB 17870/GO), MARCIA CRISTINA JUNGERS TORQUATO (OAB 125155/ SP)
