Página 4 da Judiciário do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) de 23 de Outubro de 2014

Incidente de Uniformização de Jurisprudência; Habeas Data; Mandado de Segurança Coletivo; Ação Anulatória de Cláusulas Convencionais; Ação Trabalhista - Rito Ordinário (de competência originária); Dissídio Coletivo; Dissídio Coletivo de Greve; Reclamação; e Habeas Corpus.

A segunda parte da tabela estabelece uma classificação dos autos por assunto debatido, com a finalidade de estabelecer a relevância para a determinação de sua destinação final. Os temas selecionados para arquivamento em Guarda Permanente são os seguintes:

1) Assuntos relacionados a Sentença Normativa, Convenção e Acordo Coletivo de Trabalho: Anulação;

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