ADVOGADO: RODRIGO TEIXEIRA SALES (OAB/PA 11068) e PAULO RONALDO MONTE DE MENDONÇA ALBUQUERQUE (OAB/PA 7605) ISTO POSTO, o Colendo Conselho Permanente de Justiça, por expressão unânime de seus membros, julgou improcedente a Ação Penal, para absolver ANTONIO JUAREZ
FERREIRA MOREIRA e EVALDO MACEDO DAS NEVES, consoante o disposto no art. 439, alínea ?e? do CPPM.
Registre-se, Publique-se, Intime-se, Comunique-se e Cumpra-se.