- Com fundamento no Capítulo XIV – Da Admissão - alineas i e k do Edital SPPREV nº 1, de 05/06/2012, respectivamente:
* - Folha de antecedentes criminais expedida, no máximo, há 6 (seis) meses, pela Polícia Civil do Distrito Federal ou dos Estados onde residir o candidato nos últimos 5 (cinco) anos. Poderá ser obtido por meio do site www.ssp.sp.gov.br.
* - Declaração de possuir ou não aposentadoria, mencionando o órgão de Previdência correspondente.
