no código 434-1 (Prov. CSM nº 1.864/2011), pelo (a) autor (a), para pesquisa de endereço, requisitem-se, “on line”, informes à D.R.F. Após, retornem os autos, para realização da mesma diligência, junto ao sistema Bacen-Jud 2.0. Com os respectivos extratos de resposta, se informado (s): a1) novo (s) endereço (s), providenciado o recolhimento da respectiva despesa, pelo (a)(s) autor (a)(e)(s)/exequente (s), se não beneficiário (a)(s) da Justiça Gratuita, realize-se nova tentativa de citação; a2) decorrido “in albis”, intime (m)-se o (a)(s) autor (a)(e)(s)/exequente (s) a dar (em) andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. b) ficam, desde já, indeferidos: b1) expedição de ofícios à(s) concessionária (s) de serviço de telefonia, móvel e fixa, que se vêm mostrando ineficazes, porque as respostas são, habitualmente, negativas. Ademais, a parte pode ter acesso às informações de endereço, por meio dos respectivos “sites” dessas concessionárias. b2) ofícios a (o) I.I.R.G.D., ARISP, DETRAN, JUCESP, SPC, SCPC, EQUIFAX etc., por desnecessária a intervenção judicial, uma vez que a parte interessada pode formular pedido diretamente à entidade, inclusive com fundamento no artigo 5º, incisos XXXIII e XXXIV, b, ambos da Constituição Federal, se se tratar de órgão público, e solicitar que a resposta seja enviada diretamente a este Juízo, como ocorrido em inúmeros processos desta Vara. Observe-se, quanto ao DETRAN, que a parte pode obter pesquisa “on line”, junto a esse órgão, dos veículos cadastrados, no banco de dados da PRODESP. Não se mostra razoável e nem justificável que se sobrecarregue os serviços judiciais, para se obter informação a que a parte tem acesso diretamente; b3) ofício à SERASA, pois os cadastros do Bacen-Jud 2.0 são mais atualizados. b4) ofício ao T.R.E., uma vez que a prática tem demonstrado que não há atualização de endereços, no cadastro eleitoral, pelos eleitores; b5) I.N.S.S., Sabesp, Eletropaulo, Congás etc., em face do consignado, no início desta decisão. Intime-se. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)
Processo 004XXXX-69.2012.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Transação - Centro de Educação para Formação de Profissionais e Saúde Ltda - Thamira Lima dos Santos - Apresente o autor, no prazo de dez dias, planilha de cálculo atualizada do débito para realização da pesquisa “on-line” solicitada. Int. - ADV: ANDRE RODRIGUES MORENO (OAB 344905/ SP), CLAUDIO ROBERTO FAUSTINO (OAB 164352/SP)
Processo 004XXXX-70.2012.8.26.0007 - Monitória - Prestação de Serviços - AMC - Serviços Educacionais LTDA - Intimo o (a) autor (a) para manifestação quanto à certidão do oficial de justiça que se encontra disponibilizada no site do Tribunal de Justiça. - ADV: HELIO VICENTE DOS SANTOS (OAB 141484/SP)
