Página 3465 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 28 de Outubro de 2014

Superior Tribunal de Justiça
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letivo' (f. 66), conforme descrito na cláusula 1.1 do contrato de compra e venda.

Assim, o que os autos dão conta é que a ora apelante celebrou contrato de 'Compra e Venda da Coleção Pitágoras' (fl. 66/71 e 73/78) com a Sociedade Curvelana de Educação e Cultura Ltda. para fornecimento de 'livros e material didático destinados à Educação Infantil, Ensino Fundamental, Médio e Pré-Vestibular, editados e/ou elaborados pela contratada', nos termos descritos na cláusula 1.4 (f. 66).

Registra-se, ainda, a Editora e Distribuidora Universidade Ltda. impõe à Sociedade Curvelana de Educação Cultura Ltda. um plano de comercialização contendo preço e condições inerentes à venda da 'Coleção Pitágoras', conforme item (c) da cláusula 1.4 (f. 67).

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