Página 712 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 28 de Outubro de 2014

Tribunal Superior do Trabalho
há 10 anos

definira pela concausa da doença quanto ao labor na empresa reclamada. Tem essa importância em outras áreas das relações jurídicas, mas exclui de forma definitiva a garantia de emprego para os signatários da norma coletiva, gênese do benefício.

Reformo para julgar improcedente a demanda, com o que restam prejudicados os tópicos acessórios invocados pela ré, bem como o conhecimento do recurso adesivo do reclamante.

III Dispositivo

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