PATERNIDADE DO AUTOR EM RELAÇÃO A MENOR N. S. DA R., VEZ QUE, APÓS A REALIZAÇÃO DE EXAME DE DNA, HOUVE RESULTADO POSITIVO. OUTROSSIM, CABE RESSALTAR QUE EXISTE VÍNCULO AFETIVO ENTRE O AUTOR E A FILHA, TANTO QUE A MENOR RESIDE COM O REQUERENTE HÁ APROXIMADAMENTE 06 (SEIS) ANOS. SENDO ASSIM, NOS TERMOS DO ARTIGO 1609 DO CÓDIGO CIVIL O RECONHECIMENTO DOS FILHOS PODERÁ SER FEITO POR ESCRITURA PÚBLICA OU ESCRITO PARTICULAR, A QUALQUER TEMPO, DEVENDO SER RETIFICADO O REGISTRO CIVIL, SOBRETUDO COMPROVADO O VÍNCULO BIOLÓGICO E A PRESENÇA DO VÍNCULO AFETIVO. DESTA FEITA, O REQUERENTE RECONHECE NESTE ATO A PATERNIDADE DA FILHA N. S. DA R., NASCIDA EM 18 DE FEVEREIRO DE 1998. PEDIDO DIANTE DO EXPOSTO, REQUER: A) SEJAM DEFERIDOS OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA, HAJA VISTA QUE O AUTOR NÃO TÊM CONDIÇÕES ECONÔMICAS E/OU FINANCEIRAS DE ARCAR COM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS; B) SEJAM CITADOS OS REQUERIDOS, PARA, QUERENDO, RESPONDER A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO LEGAL; C) SEJA JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO, RECONHECENDO-SE A PATERNIDADE DO REQUERENTE NIVALDO DOS SANTOS COSTA EM RELAÇÃO A FILHA NATHALIA DOS SANTOS ROCHA, NASCIDO EM 18/02/98 (CERTIDÃO DE NASCIMENTO EM ANEXO), BEM COMO SE PROCEDA À DEVIDA ANULAÇÃO DO REGISTRO CIVIL; D) SEJA DETERMINADO AO CARTÓRIO COMPETENTE (SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL DE SANTA LUZIA DO PARUÁ) QUE PROCEDA A INCLUSÃO NA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DO REQUERIDO DO PATRONÍMICO DO REQUERENTE, PASSANDO A MESMA A SE CHAMAR: N. S. DA C., DEVENDO AINDA, INCLUIR O NOME DO REQUERENTE NIVALDO DOS SANTOS COSTA COMO PAI E DE ALZIRA COSTA PEREIRA COMO AVÓ PATERNA. E) SEJA OUVIDO A ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, PARA QUE SURTA OS EFEITOS INDISPENSÁVEIS QUE O CASO REQUER.
DESPACHO: VISTOS.
CITEM-SE OS REQUERIDOS, POR EDITAL, PARA, QUERENDO, CONTESTAREM O PEDIDO NO PRAZO DE QUINZE DIAS, DEVENDO CONSTAR NO EDITAL AS ADVERTÊNCIAS LEGAIS (ARTIGO 285, "IN FINE" E ARTIGO 319, AMBOS DO CPC).
