Catarina – Etapa VI, financiado com recursos do Contrato de Empréstimo n. 2900/OC-BR do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e do aporte local do Estado de Santa Catarina, relativo aos exercícios de 2012 e 2013.
6.2. Recomendar ao Departamento Estadual de Infraestrutura (DEINFRA), na condição de Órgão Executor, que apresente ao Banco evidência da elaboração do Plano de Capacitação do DEINFRA, em cumprimento à Cláusula 4.06 (a)(ii) das Disposições Especiais do Contrato de Empréstimo n. 2900/OC-BR.
6.3. Dar ciência desta Decisão, bem como do Relatório e Voto do Relator que o fundamentam, ao Departamento Estadual de Infraestrutura (DEINFRA).
