S PELO INSS EM DESFAVOR DE MARIA ONDINA DOS SANTOS, AMBOS QUALIFI CA DOS NOS AUTOS EM EPIGRAFE A AUTARQUIA RE PROTOCOLOU EMBARGOS A
E XECUCAO QUESTIONANDO OS VALORES APRESENTADOS PELA AUTORA, UMA VEZ QUE NO MOMENTO DA ELABORACAO DOS CALCULOS NAO COMPENSOU OS VA LO RES PERCEBIDOS ENQUANTO O SEU BENEFICIO ASSISTENCIAL LOAS ESTA VA ATIVO AS FL 19/20, O PROCURADOR DA EMBARGADA APRESENTOU IMPUGN A CAÓ AOS EMBARGOS A EXECUÇÃO VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS POIS B
EM O CERNE DA QUESTAO RESIDE NO FATO SE DEVE OU NAO REALIZAR AS COMPENSACOES APOS O IMPLEMENTO DE APOSENTADORIA RURAL POR IDADE C OMO SE SABE, O BENEFICIO DE PRESTACAO CONTINUADA DE ASSISTÊNCIA S OCIAL (LOAS) NAO PODE SER ACUMULADO COM A PERCEPCAO DE QUALQUER O UTRO BENEFICIO (ART 20, 4 DA LEI N 8472/93), RAZAO PELA QUAL DE V E SER CANCELADO A PARTIR DO IMPLEMENTO DE BENEFICIO DE APOSENTAD ORIA POR IDADE RURAL, DEVENDO OS VALORES RECEBIDOS A ESTE TITULO SEREM COMPENSADOS COM OS VALORES PAGOS COM O BENEFICIO ASSISTENCI
